TJMG inicia a implementação da Resolução nº 375 do CNJ - o "Balcão Virtual"

O advogado já estava habituado a frequentar os balcões das secretarias na busca pelo melhor interesse do seu cliente. Todavia, nem sempre é possível estar em todos os locais e a rotina de isolamento social ensejada pela pandemia do Covid-19 não favorece a presença de todos no Tribunal. Porém, a realidade “presencial” passa por mudanças e vamos vivenciar mais uma delas!

Por meio da Resolução nº 372 de 12 de fevereiro de 2021, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou a criação de plataforma de videoconferência denominada “Balcão Virtual”[1]. Logo no artigo 1º, determina-se que

os tribunais, à exceção do Supremo Tribunal Federal, deverão disponibilizar, em seu sítio eletrônico, ferramenta de videoconferência que permita imediato contato com o setor de atendimento de cada unidade judiciária, popularmente denominado como balcão, durante o horário de atendimento ao público.

A referida plataforma virtual é denominada “Balcão Virtual” e atende às exigências do mundo contemporâneo, permitindo que o advogado ou aquele interesse em um processo possa se comunicar com a secretaria competente de forma rápida, ágil e sem precisar se deslocar fisicamente, o que também traz impactos positivos que vão desde o cumprimento das medidas de segurança sanitária da Covid-19 e até diminuição dos gastos de recursos naturais não renováveis e da poluição causada pelos meios de transporte.

No dia 19.4, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) disponibilizou no seu portal um informativo sobre a implementação do Balcão Virtual – atendimento por videoconferência[2]. Trata-se do lançamento do projeto-piloto da ferramenta, explicitando que o cidadão poderá ter contato direto com o setor de atendimento das unidades judiciárias do Tribunal por videoconferência. A solicitação para o atendimento é feita por um clique e estão participando do projeto-piloto as seguintes unidades:

2ª instância:

• Coordenação de protocolo
• 1º Cartório de Feitos Especiais
• 14ª Câmara Cível
• 19ª Câmara Cível
• 2ª Cartório de Recursos a Outros Tribunais
• 5ª Câmara Criminal

Comarca de Belo Horizonte:

• 1ª Vara de Família
• 15ª Vara Cível
• 2ª Vara de Tóxicos

Para entrar em contato direto com a unidade judiciária competente, basta acessar o link disponível no site do TJMG: https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/processos/balcao-virtual/#.YH31GRNKiu5

Mecanismos como esses são fundamentais e assentam, cada vez mais, o movimento de aderência do Poder Público às ferramentas tecnológicas existente, aproximando pessoas e diminuindo as distâncias físicas.

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[1] Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/original15412620210219602fdc26a38d2.pdf

[2] Disponível em: https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/informes/balcao-virtual.htm#!